Este Termo de Uso estabelece as condições sob as quais a plataforma Flly IA (doravante simplesmente “Flly”), fornecida por FLLY INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTOMAÇÕES LTDA, disponibiliza ao Cliente (pessoa física ou jurídica usuária da plataforma) acesso e uso de suas funcionalidades de inteligência artificial para comunicação com leads e automação de atendimento. A Flly oferece uma solução tecnológica que integra modelos de IA de terceiros e canais de comunicação (como WhatsApp) para que o Cliente crie agentes virtuais e gerencie interações com seus consumidores ou leads. Estes Termos regulam os direitos e obrigações das partes no uso da plataforma.
Legislação Aplicável: As relações jurídicas decorrentes deste contrato são regidas pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) , seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), além de outras normas vigentes aplicáveis. As partes declaram que a interpretação e execução deste contrato observarão os princípios da boa-fé objetiva e da autonomia da vontade, respeitando a finalidade e a função social do presente negócio jurídico, nos termos dos arts. 421 e 422 do Código Civil . Em caso de contratação empresarial (B2B), prevalece a liberdade contratual das partes para estipular limites de responsabilidade, nos limites da lei.
Ao se cadastrar ou utilizar a plataforma Flly, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Se o Cliente não concorda com alguma condição, não deverá utilizar a plataforma. O uso da Flly está disponível apenas para pessoas (físicas ou jurídicas) com capacidade legal para contratar. Ao aceitar este Termo, o Cliente afirma possuir capacidade jurídica para os atos da vida civil, e caso represente uma pessoa jurídica, possuir poderes para vinculá-la ao presente contrato. A aceitação se dá no momento do clique de concordância eletrônica ou no uso efetivo da plataforma, o que implica concordância plena e sem reservas a todos os termos e condições aqui previstos.
Para utilizar a Flly, o Cliente deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verídicas, precisas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e notificar imediatamente a Flly em caso de uso não autorizado da conta. Todas as atividades realizadas na plataforma por meio das credenciais do Cliente serão consideradas de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Flly não solicita senhas dos usuários por nenhum meio; portanto, o Cliente deve manter seus dados de acesso em sigilo.
O Cliente declara e garante que as informações fornecidas no cadastro e durante o uso da plataforma são exatas, verdadeiras e completas, assumindo integral responsabilidade civil e criminal por tais informações. Dados pessoais inseridos: A Flly, na qualidade de operadora de dados, não se responsabiliza pela correção ou veracidade dos dados (inclusive dados pessoais) inseridos pelo Cliente em sua conta ou através dos agentes virtuais a fim de treiná-los. É de exclusiva responsabilidade do Cliente garantir que os dados fornecidos (seus ou de terceiros, como leads) são verdadeiros, corretos e lícitos, bem como mantê-los atualizados. O Cliente responderá, em âmbito civil e penal, pela autenticidade e precisão de todos os dados que cadastrar ou coletar via plataforma.
A Flly disponibiliza ao Cliente acesso a uma plataforma online de inteligência artificial conversacional, permitindo criar e gerenciar agentes virtuais (chatbots ou assistentes) que podem interagir com usuários finais (“Leads”) em diversos canais de comunicação, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas: WhatsApp, websites ou outros meios suportados. A plataforma poderá integrar-se a serviços de IA de terceiros (como modelos de linguagem da OpenAI, Anthropic, Gemini, DeepSeek, Llama, serviços de voz da ElevenLabs, entre outros) para processar entradas e gerar respostas, bem como usar APIs de mensageria (como a API do WhatsApp ou gateways equivalentes) para enviar e receber mensagens.
O acesso à plataforma é fornecido em caráter não exclusivo e intransferível, para uso pessoal ou interno do Cliente, conforme o plano contratado. O Cliente poderá utilizar a Flly apenas para fins legítimos e de acordo com a finalidade a que se destina o serviço. Qualquer funcionalidade adicional ou novos recursos eventualmente disponibilizados estarão igualmente sujeitos a estes Termos de Uso.
A Flly concede ao Cliente uma licença de uso temporária da plataforma, restrita e condicionada ao cumprimento destes Termos e ao pagamento pontual das respectivas taxas (se aplicável). Essa licença destina-se exclusivamente ao uso da plataforma conforme ofertada, não significando, em hipótese alguma, a transferência de propriedade intelectual da Flly ao Cliente. É proibido ao Cliente ceder, sublicenciar, vender, alugar ou de qualquer forma transferir, total ou parcialmente, o acesso à plataforma a terceiros não autorizados, sem o consentimento prévio e por escrito da Flly.
A Flly poderá, a seu critério, implementar atualizações, melhorias, correções ou modificações na plataforma, visando aprimorar os serviços ou adequá-los a requisitos legais ou técnicos. Essas alterações poderão incluir modificações nas funcionalidades, banco de dados, interface ou desempenho. Sempre que alterações significativas forem realizadas, a Flly irá informar o Cliente por meios adequados (por exemplo, comunicado na plataforma, e-mail cadastrado, mensagem de WhatsApp, ou aviso no site). A continuidade de uso da plataforma após tais alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Cliente não concorde com alguma modificação substancial, poderá rescindir o contrato conforme a cláusula de cancelamento (item 11), observadas eventuais obrigações pendentes.
O Cliente obriga-se a utilizar a plataforma Flly em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com os princípios da boa-fé. É vedado ao Cliente qualquer uso da plataforma que caracterize desvio de finalidade, ilegalidade ou violação de direitos de terceiros. Em especial, o Cliente não poderá:
5.1. Atividades Ilícitas ou Danosas: Usar a plataforma para fins ilegais, ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação vigente. É proibido utilizar os agentes de IA para disseminar spam, enviar mensagens não solicitadas em massa, assediar, ameaçar, difamar, violar a privacidade de terceiros ou praticar quaisquer atos que possam constituir crimes ou infrações civis. O Cliente não deverá inserir, transmitir ou permitir que sejam transmitidos via plataforma conteúdos: discriminatórios, caluniosos, pornográficos envolvendo menores, de incitação à violência, ou que violem direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Cliente será o único responsável pelo conteúdo das comunicações enviadas por meio da plataforma a seus leads ou quaisquer terceiros.
5.2. Dados Sensíveis e Privacidade: Inserir ou coletar, por meio da plataforma, dados pessoais sensíveis (conforme definição da LGPD, art. 5º, II) ou dados de crianças/adolescentes, sem que haja amparo legal e consentimentos adequados. Caso o Cliente opte por tratar esse tipo de dado na plataforma, deverá assegurar que obteve consentimento expresso do titular (ou de seus responsáveis, quando aplicável) e adotar medidas de segurança adicionais exigidas por lei. A Flly não se responsabiliza por dados sensíveis inseridos sem a devida base legal; todo o risco decorrente do tratamento indevido de dados pessoais recai sobre o Cliente, como controlador.
5.3. Integridade do Sistema: Praticar quaisquer atos que comprometam ou tentem comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade da plataforma. Fica proibido ao Cliente ou a terceiros por ele autorizados: acessar áreas não públicas da plataforma, invadir sistemas da Flly ou de terceiros, realizar engenharia reversa, decifrar o código-fonte, testar vulnerabilidades sem autorização, usar robôs, scrapers ou outros meios automatizados não autorizados para extrair dados ou sobrecarregar os servidores da Flly. Também não é permitido utilizar a plataforma de modo a interferir no seu funcionamento ou violar a segurança das comunicações.
5.4. Uso de IA e Políticas de Terceiros: Utilizar a plataforma de forma incompatível com as políticas de uso dos provedores de IA ou serviços integrados. O Cliente declara ciência sobre os termos de uso das plataformas terceiras, ora especiifcadas neste termo e compromete-se a não enviar à plataforma conteúdo que viole as políticas de uso de modelos de IA de terceiros integrados (por exemplo, não solicitar que os modelos gerem conteúdo violento, ilegal ou que infrinja diretrizes das APIs OpenAI, Anthropic, Google Gemini, DeepSeek, Llama, etc.). Ademais, o Cliente não deve usar indevidamente os recursos de voz ou síntese (como ElevenLabs) para criar conteúdo proibido por direitos de personalidade (ex.: deepfakes ilícitos). A Flly se reserva o direito de suspender o acesso a funcionalidades de IA de terceiros caso detecte uso em desacordo com as regras destes provedores ou com padrões éticos e legais.
5.5. Uso do WhatsApp e Canais de Terceiros: No caso de integrações com o WhatsApp ou outros canais de terceiros, o Cliente deverá cumprir rigorosamente os termos de serviço e políticas dessas plataformas. É vedado usar a integração para práticas que violem as regras do WhatsApp, tais como: envio de mensagens sem opt-in do destinatário, spam, disparos em massa de mensagens, envio de mensagens repetidas, envio de mensagens em curto intervalo de tempo ao cliente, importunação recorrente, uso de números não autorizados ou não verificados, ou qualquer conteúdo proibido pelo WhatsApp. O Cliente reconhece que o WhatsApp poderá banir o número/conta utilizada caso identifique violações aos seus Termos de Serviço . A Flly não se responsabiliza por eventual banimento de conta de WhatsApp do Cliente, sendo tal consequência resultado de descumprimento das políticas do próprio WhatsApp pelo Cliente. O uso dos serviços da Flly não exime o Cliente de observar as regras dos canais integrados; ao contrário, o Cliente assume a responsabilidade por quaisquer sanções ou prejuízos decorrentes de seu uso inadequado de canais de terceiros.
Em caso de violação de quaisquer das regras acima ou uso inadequado comprovado, a Flly poderá tomar medidas imediatas, incluindo suspensão temporária da conta, bloqueio de determinadas funcionalidades ou cancelamento definitivo do acesso do Cliente, nos termos da cláusula 11 abaixo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. O Cliente reconhece que ele – e não a Flly – é integralmente responsável pelo conteúdo que inserir, gerar ou transmitir através da plataforma, bem como pelas consequências de seu uso. A atuação da Flly limita-se a fornecer a infraestrutura tecnológica (plataforma), não havendo controle editorial prévio sobre o conteúdo gerado ou enviado pelo Cliente; conforme o Marco Civil da Internet, a Flly somente poderá ser responsabilizada por conteúdo de terceiros caso, após recebimento de ordem judicial específica, não tome providências para tornar indisponível conteúdo que viole direitos.
Sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos, o Cliente assume as seguintes responsabilidades principais:
6.1. Finalidade e Licitude do Tratamento de Dados: O Cliente será o controlador dos dados pessoais coletados ou tratados por meio dos agentes e fluxos de comunicação que configurar na plataforma Flly. Isso significa que cabe exclusivamente ao Cliente decidir quais dados pessoais de leads serão coletados e determinar as finalidades e meios de tratamento desses dados . O Cliente garante que todas as atividades de tratamento de dados realizadas via plataforma terão uma finalidade legítima, específica, explícita e informada aos titulares, nos termos do art. 6º, I, da LGPD. O Cliente é responsável por selecionar apenas os dados estritamente necessários para suas finalidades (princípio da necessidade) e por não utilizar os dados para fins diversos daqueles informados aos titulares.
6.2. Conformidade com LGPD e demais leis: O Cliente deverá observar integralmente a LGPD e demais legislações de proteção de dados e privacidade aplicáveis no tratamento de quaisquer dados pessoais através da plataforma. Isso inclui, mas não se limita a: (i) obtenção de bases legais adequadas para o tratamento (por exemplo, consentimento dos titulares, quando exigido, ou outra hipótese legal pertinente); (ii) transparência junto aos titulares (fornecendo avisos de privacidade ou termos apropriados, informando que utiliza a Flly e possivelmente serviços de IA terceiros para tratar dados, etc.); (iii) atendimento aos direitos dos titulares (o Cliente é responsável por atender pedidos de acesso, correção, exclusão, oposição, portabilidade ou quaisquer outros direitos exercidos pelos titulares dos dados, conforme arts. 18 e 20 da LGPD, já que tais direitos são exercidos em face do controlador dos dados ); (iv) adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas (art. 46 da LGPD); (v) comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais às autoridades e aos titulares, nos casos e prazos exigidos em lei (art. 48 da LGPD), caso ocorra algum incidente relacionado a dados sob sua guarda.
6.3. Dados de Leads e Consentimento: O Cliente declara que qualquer dado pessoal de leads (potenciais clientes ou usuários finais com quem interage via plataforma) foi obtido de forma lícita, observando os princípios de boa-fé e adequação. Caso a atividade do Cliente assim o exija (por exemplo, envio de mensagens promocionais ou newsletter via agentes da Flly), o Cliente assegura que obteve o consentimento prévio desses leads ou que possui outra base legal válida para contatá-los, conforme exigido pela LGPD. O Cliente compromete-se a informar claramente os titulares de que suas informações estão sendo coletadas e tratadas, bem como a finalidade do contato, se aplicável. Além disso, o Cliente deverá providenciar meios para que o lead possa, a qualquer tempo, exercer seus direitos, como solicitar interrupção das comunicações (opt-out) ou exclusão de seus dados.
6.4. Conteúdos e Resultados Gerados: O Cliente reconhece que é responsável por verificar a adequação e precisão dos resultados gerados pelos modelos de IA utilizados na plataforma antes de utilizá-los em seu negócio ou repassá-los aos leads. Os agentes virtuais podem produzir respostas automatizadas baseadas nos dados e instruções fornecidos pelo Cliente e nos algoritmos de terceiros; portanto, cabe ao Cliente supervisionar e validar as informações, especialmente se forem utilizadas para orientar decisões humanas, fornecer aconselhamento profissional, ou interagir com consumidores. Se o Cliente optar por permitir interações totalmente automatizadas com leads, ele o faz por sua conta e risco, devendo monitorar se o conteúdo gerado está em conformidade com a lei e com os padrões éticos de sua atividade. A Flly não assume responsabilidade pelo conteúdo das respostas geradas pela IA em si, uma vez que sua função é operacionalizar o modelo conforme as entradas fornecidas pelo Cliente. Em resumo, qualquer decisão tomada pelo Cliente ou pelos leads com base em informações fornecidas pelos agentes virtuais será de inteira responsabilidade do Cliente.
6.5. Obrigações com Relacionamento do Cliente e seus Leads: A Flly não participa da relação comercial ou de consumo entre o Cliente e os leads (usuários finais atendidos pelo agente). Assim, todas as obrigações decorrentes desse relacionamento são de responsabilidade exclusiva do Cliente, seja no âmbito do Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável à relação Cliente-lead), seja em outras esferas. O Cliente deverá cumprir as normas consumeristas pertinentes na oferta de produtos/serviços aos leads, atendendo aos deveres de informação, qualidade, suporte e quaisquer outros aplicáveis. Qualquer reclamação, ação judicial ou demanda apresentada por um lead em face de eventuais condutas do agente virtual ou do Cliente (por exemplo, alegações de propaganda enganosa, tratamento indevido de dados, descumprimento de oferta, vício ou defeito de produtos/serviços do Cliente, etc.) será direcionada e suportada exclusivamente pelo Cliente, cabendo ao Cliente isentar e indenizar a Flly de quaisquer prejuízos decorrentes de tais questões (conforme cláusula 12, Indenização). Em outras palavras, o Cliente assume integralmente a responsabilidade perante seus leads por tudo que for feito ou prometido através da plataforma Flly.
6.6. Equipamentos e Ambiente: É responsabilidade do Cliente providenciar os equipamentos (computador, smartphone, etc.), conexões de internet e ambientes adequados para acessar a plataforma. A Flly não será responsável por falhas no funcionamento dos serviços decorrentes de problemas na infraestrutura do Cliente, como conexão instável, equipamentos infectados por malware ou configurações incorretas que impeçam o acesso.
6.7. Pagamentos e Cobranças: O Cliente compromete-se a pagar pontualmente os valores de assinatura, utilização ou outros preços previstos para o plano contratado, nos termos da Cláusula 10 (Política de Pagamento). O não pagamento sujeita o Cliente às consequências definidas neste Termo, incluindo suspensão ou cancelamento dos serviços, e ao pagamento de encargos moratórios previstos em lei, quando cabíveis.
Em síntese, o Cliente reconhece que tem controle e responsabilidade sobre como utiliza a plataforma Flly e sobre os dados e conteúdos que trata por meio dela. O não cumprimento das obrigações acima constitui violação destes Termos e poderá acarretar sanções contratuais e legais ao Cliente, além de facultar à Flly suspender ou encerrar o acesso conforme previsto na cláusula 11.
A Flly, por sua vez, obriga-se a atuar com diligência na prestação do serviço, dentro dos limites e escopo contratados, observando as seguintes responsabilidades e limites:
7.1. Disponibilização da Plataforma: A Flly será responsável por disponibilizar o acesso à plataforma Flly IA ao Cliente, conforme as funcionalidades e planos contratados, envidando esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma operando de forma estável, segura e acessível. Isso inclui a manutenção de infraestrutura de servidores, aplicação de correções e melhorias, e suporte técnico básico conforme a política de suporte definida (ver cláusula 9 sobre SLA e Suporte). A Flly declara que adotará padrões de mercado em termos de segurança da informação e monitoramento, visando reduzir interrupções e prevenir incidentes, sem prejuízo das limitações de garantia descritas na cláusula 12.
7.2. Atuação como Operadora de Dados (LGPD): No âmbito dos dados pessoais tratados pela plataforma em nome do Cliente (por exemplo, dados de leads coletados e armazenados para o Cliente), a Flly atuará como Operadora, realizando o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo Cliente (Controlador) . A Flly compromete-se a observar as obrigações legalmente aplicáveis a operadores de dados nos termos do art. 39 da LGPD, o que inclui tratar os dados pessoais apenas dentro dos limites e finalidades autorizados pelo Cliente , preservar a confidencialidade e a segurança desses dados, e não os utilizar para fins próprios incompatíveis com este Termo. Em conformidade com o art. 46 da LGPD, a Flly adotará medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento. Tais medidas incluirão controles administrativos e técnicos adequados à sensibilidade dos dados (por exemplo, controles de acesso, logs de atividade e outras práticas de segurança). No entanto, o Cliente reconhece que nenhuma medida de segurança é infalível e que a Flly não garante a segurança absoluta das informações, não podendo ser responsabilizada por ataques maliciosos de terceiros ou violações de segurança inevitáveis, desde que tenha adotado as proteções exigidas e agido sem negligência.
7.3. Confidencialidade: A Flly tratará como confidenciais todas as informações e dados inseridos pelo Cliente na plataforma que não sejam públicos, comprometendo-se a não acessá-los, utilizá-los ou divulgá-los indevidamente, exceto (i) conforme necessário para a adequada prestação dos serviços (por exemplo, para fins de backup, resolução de problemas técnicos, ou melhoria interna dos modelos, sempre respeitando a confidencialidade), (ii) mediante consentimento ou instrução do Cliente, ou (iii) por obrigação legal, ordem judicial ou requerimento de autoridade competente, nos termos da lei. Caso a Flly seja demandada a divulgar dados confidenciais do Cliente por autoridade legal, envidará esforços para informar previamente o Cliente, salvo se vedado legalmente. Este compromisso de confidencialidade da Flly perdurará mesmo após o término do contrato. Observa-se que as obrigações desta cláusula não se aplicam a informações que já sejam ou se tornem públicas sem violação pela Flly, ou que sejam desenvolvidas independentemente pela Flly sem referência aos dados do Cliente, ou que sejam legitimamente recebidas de terceiros não sujeitos à confidencialidade.
7.4. Subcontratação e Serviços de Terceiros: O Cliente desde já autoriza que a Flly contrate terceiros para auxiliar na execução dos serviços, incluindo suboperadores de dados conforme necessidade. A Flly poderá envolver, por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem (como Supabase, Hetzner, AWS, entre outros), serviços de inteligência artificial externos (como OpenAI, Anthropic, Google Claude, DeepSeek, Llama, ElevenLabs) e serviços de pagamento (como Stripe) para operacionalizar a plataforma. Nesses casos, a Flly se compromete a selecionar fornecedores idôneos e exigir contratualmente que cumpram padrões de segurança e privacidade compatíveis com os deste Termo e com a LGPD. O Cliente concorda que o uso de certos serviços da plataforma implica o envio de dados (que podem incluir dados pessoais) para esses provedores externos, para processamento em conformidade com as funcionalidades solicitadas. Por exemplo, consultas de texto podem ser transmitidas a APIs da OpenAI/Anthropic para geração de respostas, e dados de pagamento serão processados pelos servidores seguros da Stripe. A Flly envidará esforços para manter um rol atualizado de sub-processadores relevantes (fornecendo essas informações ao Cliente mediante solicitação razoável), de forma transparente. Ressalta-se que alguns desses terceiros podem estar localizados fora do Brasil; assim, o Cliente concorda que a Flly realize transferência internacional de dados quando necessário para execução do contrato (por exemplo, processamento em servidores no exterior), garantindo que serão adotadas as salvaguardas exigidas pela LGPD para tal transferência (como cláusulas contratuais específicas ou aderência dos fornecedores a normas de proteção de dados adequadas).
7.5. Dados de Conta do Cliente: Além dos dados tratados em nome do Cliente (leads, conteúdos das conversas, etc.), a Flly poderá atuar como controladora em relação a certos dados pessoais do próprio Cliente ou de seus representantes, coletados para fins de relacionamento comercial e funcionalidade da plataforma (por exemplo, dados de cadastro do Cliente, histórico de uso, informações de faturamento). Tais dados serão tratados conforme a Política de Privacidade da Flly, a qual, o Cliente declara conhecer. Em suma, a Flly usará esses dados para fins de prestação do serviço, comunicação com o Cliente, cobrança, melhoria da plataforma e cumprimento de obrigações legais. A Flly respeitará todos os direitos do titular (Cliente) referentes a esses dados e os protegerá conforme a lei. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto a dados pessoais controlados pela Flly, prevalecerá o disposto na Política de Privacidade específica, sem prejuízo da observância da LGPD.
7.6. Suporte Técnico: A Flly fornecerá suporte técnico de acordo com o plano contratado. O suporte padrão será oferecido via WhatsApp, em horário comercial, das 9h às 18h, em dias úteis, horário de Brasília), para esclarecimento de dúvidas, resolução de problemas e recepção de feedbacks. A Flly envidará esforços para responder às solicitações de suporte dentro de prazo razoável, mas não garante tempo de resposta específico, exceto se explicitamente previsto em contrato ou SLA de nível superior. Problemas técnicos críticos (que inviabilizem completamente o uso da plataforma) serão tratados com prioridade.
7.7. Melhoria e Feedback: Caso o Cliente forneça feedbacks, sugestões ou ideias de melhoria à Flly, esta poderá utilizá-los livremente para aprimorar seus produtos e serviços, sem que isso gere ao Cliente qualquer direito de remuneração ou propriedade sobre tais melhorias implementadas. Ao submeter feedbacks, o Cliente concede à Flly uma licença gratuita, irrevogável e perpétua para utilizá-los conforme achar pertinente.
7.8. Relação com Leads: A Flly não se envolve na relação jurídica entre o Cliente e os leads (clientes do Cliente). Consequentemente, a Flly não é responsável por atender demandas dos leads do Cliente, nem por intervir em disputas entre eles. O alcance da responsabilidade da Flly restringe-se à manutenção da plataforma e tratamento de dados conforme instruções do Cliente. A Flly não envia comunicações diretas aos leads em nome próprio, nem toma decisões sobre os dados dos leads por conta própria; tais ações sempre decorrem das configurações e comandos do Cliente. Se a Flly for contatada por qualquer titular de dados (lead) referente a dados que estão sob controle do Cliente, a Flly encaminhará tal solicitação ao Cliente ou orientará o titular a buscar o controlador (Cliente), em respeito ao disposto no art. 18, § 4º da LGPD.
Resumo: A Flly presta o serviço de tecnologia e atua em conformidade com as instruções do Cliente, empenhando-se em cumprir a legislação e proteger dados. Entretanto, a responsabilidade direta por decisões de tratamento de dados, conteúdo das interações e condução do negócio recai sobre o Cliente (controlador), conforme item 6. A Flly não oferece garantias além das aqui expressas e limita sua responsabilidade na forma da cláusula 12.
Esta cláusula dispõe sobre o tratamento de dados e conteúdos inseridos na plataforma, políticas de retenção e possibilidade de exportação das informações:
8.1. Armazenamento de Dados: Os dados gerados no uso da plataforma (como cadastros de leads, conversas realizadas pelos agentes, arquivos trocados, logs de atendimento, etc.) serão armazenados nos sistemas da Flly ou de seus fornecedores de nuvem de forma a viabilizar as funcionalidades ao Cliente. A Flly armazenará esses dados pelo período necessário para cumprir as finalidades do contrato ou conforme exigido por lei. Por padrão, durante a vigência do contrato, os dados dos leads e históricos de conversas permanecerão disponíveis ao Cliente através da plataforma, salvo se o próprio Cliente os remover ou optar por configurações de retenção diferenciadas (se a plataforma oferecer tal configuração). A Flly não exclui dados do Cliente sem autorização, exceto: (i) mediante solicitação do Cliente (ou do titular por meio do Cliente), (ii) após o término do contrato, conforme item 8.4 abaixo, ou (iii) se alguma lei ou ordem judicial assim exigir, (iv) poderá excluir para conversas onde ficou-se por 3 meses sem quaisquer interação do lead.
8.2. Proteção e Backup: A Flly adota procedimentos de backup periódico e redundância de sistemas para minimizar o risco de perda de dados. Contudo, o Cliente reconhece que falhas técnicas imprevistas podem ocorrer. A Flly não garante que nenhum dado será perdido em todas as circunstâncias, apesar de seus esforços de backup. Recomenda-se que o Cliente, para fins de contingência, mantenha cópias externas de informações críticas que sejam exportáveis da plataforma (por exemplo, listas de leads, relatórios de conversas) em intervalos regulares, sobretudo se tais dados forem essenciais ao seu negócio. Eventuais perdas de dados ocorridas nos sistemas da Flly, não decorrentes de dolo ou descumprimento de obrigações de segurança por parte da Flly, não ensejarão indenização além do compromisso da Flly de buscar restaurar o serviço o mais breve possível e, havendo backup disponível, recuperar os dados ao estado do último backup realizado.
8.3. Devolução/Exclusão após Término: Em caso de término do contrato (cancelamento da conta), a Flly poderá, a seu critério ou conforme solicitação do Cliente, fornecer uma cópia dos dados remanescentes ao Cliente antes de excluí-los de seus servidores. A Flly manterá os dados do Cliente por um período de até 15 dias após o término, durante o qual o Cliente poderá requisitar a exportação se não o fez anteriormente. Decorrido esse prazo, a Flly procederá à remoção definitiva ou anonimização dos dados pessoais que tratou em nome do Cliente, salvo se houver obrigação legal de guarda por período adicional (por exemplo, registros de acesso conforme art. 15 do Marco Civil da Internet, que atualmente exige 6 meses de retenção; ou dados necessários para cumprimento de obrigações fiscais/regulatórias). Dados anonimizados de uso, métricas e estatísticas gerais sobre o funcionamento da plataforma poderão ser mantidos pela Flly, sem identificar pessoas, para fins de inteligência de negócio. A exclusão de dados será realizada de forma segura, observando técnicas que impeçam a recuperação não autorizada.
8.4. Dados Agregados e Aprendizado de Máquina: O Cliente concorda que a Flly poderá utilizar informações agregadas e não identificáveis derivadas do uso da plataforma para aprimorar seus algoritmos e serviços de IA. Isso significa que a Flly pode analisar tendências de uso, padrões de conversação e outros dados despersonalizados (que não identifiquem o Cliente, os leads ou indivíduos específicos) para melhorar o desempenho de seus modelos de inteligência artificial ou desenvolver novos recursos. Em nenhuma hipótese a Flly divulgará publicamente dados que identifiquem o Cliente ou seus leads sem autorização. Qualquer dado pessoal usado internamente para aperfeiçoamento de modelos estará sujeito a controles de privacidade adequados, e normalmente será processado de forma agregada ou anonimizadamente. Caso o Cliente discorde do uso de seus dados (mesmo anonimizados) para esses propósitos de melhoria, deverá notificar a Flly por escrito; a Flly avaliará a viabilidade de cessar tal uso em relação aos dados do Cliente, podendo, em certos casos, isso implicar limitações de funcionalidade de aprendizado contínuo do agente do Cliente.
Em suma, a Flly administra os dados armazenados na plataforma como depositária em nome do Cliente, garantindo possibilidade de portabilidade e eliminação conforme solicitado. O Cliente, por sua vez, deve zelar pelo uso adequado desses dados, tanto dentro quanto fora da plataforma, mantendo-se em conformidade com as leis de proteção de dados e assumindo riscos pelo manuseio fora do ambiente seguro da Flly.
A Flly empenha-se em oferecer um serviço confiável e disponível de forma contínua, mas o Cliente deve estar ciente das limitações técnicas inerentes a sistemas online. Nesta seção, detalhamos o nível de serviço esperado (SLA, Service Level Agreement) e condições de suporte:
9.1. Uptime e Manutenção: A Flly busca manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com uptime alvo de 95% em base mensal, salvo interrupções necessárias para manutenção preventiva ou corretiva, ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora do controle da Flly. Manutenções programadas que possam tornar o sistema indisponível serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência ao Cliente, por meio de avisos na própria plataforma ou via e-mail. A Flly envidará esforços para realizar manutenções em janelas de menor uso (por exemplo, madrugadas ou fins de semana) a fim de minimizar impactos. Nas manutenções de emergência (ex.: para corrigir falha de segurança crítica), a comunicação prévia poderá não ser possível, mas a Flly tentará notificar os Clientes assim que viável.
9.2. Limitação de SLA: Embora a Flly tenha uma meta interna de alta disponibilidade, não há garantia absoluta de que o serviço será ininterrupto ou isento de erros. Fatores como falhas na internet, ataques cibernéticos, eventos de força maior (caso fortuito ou força maior nos termos do art. 393 do Código Civil , por exemplo, desastres naturais, falhas elétricas generalizadas, instabilidades globais de provedores de nuvem) podem afetar temporariamente o acesso à plataforma. O Cliente reconhece essas limitações e concorda que pequenas interrupções ou lentidões fazem parte da natureza do serviço online, não configurando descumprimento contratual desde que razoáveis e diligentemente resolvidas pela Flly. Na medida do possível, a Flly informará em tempo real por canais de status (ex.: página de status do sistema ou comunicação direta) qualquer indisponibilidade imprevista e o progresso para resolução.
9.3. Medidas em Caso de Indisponibilidade Prolongada: Se, por motivos atribuíveis exclusivamente à Flly, a plataforma permanecer indisponível de forma contínua por um período superior a 4 horas seguidas, ou se o uptime mensal ficar significativamente abaixo da meta acordada (por exemplo, menos de 95% no mês, o Cliente poderá solicitar uma avaliação junto à Flly para aplicação de algum crédito ou desconto proporcional em fatura futura, caso exista previsão contratual para tal compensação e desde que o Cliente esteja adimplente com suas obrigações. Qualquer compensação deste tipo será concedida a exclusivo critério da Flly, podendo depender do plano de serviço contratado (ex.: planos empresariais podem prever SLA com créditos, enquanto planos básicos podem não incluí-los). Em nenhuma hipótese interrupções ou falhas técnicas ensejarão indenização por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio ao Cliente, estando eventuais compensações limitadas, quando cabíveis, a créditos de serviço ou reembolsos proporcionais, nos termos da cláusula 12 (Limitação de Responsabilidade).
9.4. Suporte Técnico: O Cliente contará com suporte técnico disponibilizado pela Flly para relatar problemas, tirar dúvidas de uso e receber orientações. O canal de suporte principal será [inserir canal, ex: e-mail suporte@flly.com ou chat dentro da plataforma]. A Flly buscará responder as solicitações de suporte no prazo médio de [24-48 horas úteis] para casos gerais. Casos de emergência (serviço totalmente fora do ar ou incidente de segurança grave) deverão ser sinalizados pelo Cliente como urgentes; a Flly priorizará o atendimento dessas ocorrências o mais rapidamente possível, ainda que fora do horário comercial, dentro de capacidades razoáveis. O suporte poderá solicitar ao Cliente informações adicionais para diagnosticar problemas (por exemplo, prints de tela, detalhes da requisição, horário e natureza do erro). O Cliente compromete-se a colaborar fornecendo as informações necessárias.
9.5. Limites do Suporte: O suporte da Flly abrange questões diretamente relacionadas à plataforma e seus recursos. Não estão inclusos serviços de consultoria de uso, configuração extensiva dos bots para o negócio específico do Cliente, nem suporte a ferramentas de terceiros não fornecidas pela Flly. Dúvidas sobre integrações com outros sistemas poderão ser esclarecidas dentro do razoável, mas a Flly não se responsabiliza pelo funcionamento de sistemas de terceiros integrados (ex: CRM externo do Cliente, API do WhatsApp Business fornecida por terceiros, etc.), cabendo ao Cliente buscar suporte específico desses fornecedores se necessário.
Em resumo, a Flly se empenhará para garantir alta disponibilidade e um suporte efetivo, mas não garante funcionamento ininterrupto e se resguarda em casos de força maior e fatores externos. O Cliente, ciente disso, concorda que eventuais oscilações de serviço serão toleradas dentro de patamares razoáveis e que a responsabilidade da Flly por falhas está limitada conforme exposto nestes Termos.
Esta seção estabelece as condições comerciais para utilização da plataforma, incluindo planos, formas de pagamento, inadimplemento e tributos:
10.1. Planos de Assinatura: A Flly disponibiliza planos de uso da plataforma, que podem incluir uma modalidade gratuita de teste (por exemplo, um trial de 7 dias) e modalidades pagas (mensais, anuais ou conforme acordo específico). No ato da contratação, o Cliente escolherá o plano desejado, cujo preço, recursos inclusos e limites (ex: número de usuários, volume de mensagens, número de agentes de IA disponíveis, chamadas à API de IA, etc.) serão informados de forma clara. Os preços em vigor estão disponíveis no site oficial da Flly ou na proposta comercial encaminhada ao Cliente, e poderão ser atualizados periodicamente pela Flly. Quaisquer alterações de preço serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima razoável de 30 dias e somente vigorarão para os próximos ciclos de cobrança, nunca retroativamente. Se o Cliente não concordar com um reajuste, poderá rescindir o contrato antes que o novo preço entre em vigor, sem penalidade além do pagamento pelos serviços já usufruídos.
10.2. Forma de Pagamento: Os pagamentos serão processados por meio da plataforma Stripe, parceira terceirizada de pagamentos online, ou outro meio equivalente indicado pela Flly. O Cliente deverá fornecer dados válidos de pagamento (cartão de crédito, ou informações bancárias para boleto ou débito, conforme opção disponibilizada) e autoriza a Flly (ou o Stripe, em nome da Flly) a realizar cobranças recorrentes de acordo com o plano escolhido. As cobranças poderão ser mensais antecipadas (para planos mensais) ou conforme periodicidade acordada. Cartão de crédito: No caso de cartão, o Cliente autoriza a armazenagem segura do token de seu cartão pelo Stripe para efetivação das cobranças futuras automáticas. A Flly não armazena diretamente números completos de cartão ou CVV em seus servidores, delegando tal função ao provedor de pagamento, que cumpre padrões de segurança PCI-DSS. Boleto/PIX: Se oferecido e escolhido, o pagamento via boleto ou PIX deverá ser efetuado pelo Cliente até a data de vencimento indicada; a ativação ou continuidade do serviço estará condicionada à confirmação desse pagamento.
10.3. Segurança e Responsabilidade nos Pagamentos: O processamento de pagamentos é realizado em ambiente seguro do Stripe, sujeito aos termos de serviço e política de privacidade desse provedor. Ao efetuar um pagamento, o Cliente também concorda com os termos do Stripe na medida aplicável . A Flly não será responsável por falhas, atrasos, recusas de transação ou incidentes ocorridos no âmbito do serviço de pagamento terceirizado, tais como indisponibilidade do sistema do Stripe, problemas com o cartão do Cliente, ou eventuais vazamentos de dados no ambiente do provedor de pagamento (situações estas pelas quais o Stripe responde de acordo com seus termos). Qualquer disputa relacionada a cobrança indevida ou fraude no cartão deverá ser preferencialmente resolvida entre o Cliente, a operadora do cartão e o Stripe. Ainda assim, a Flly cooperará no que for cabível para esclarecer ou resolver questões de pagamento que estejam afetando a prestação do serviço ao Cliente.
10.4. Tributos: Os valores cobrados pela Flly não incluem eventuais tributos indiretos aplicáveis, salvo se expressamente indicado. Caso incidam tributos (por exemplo, ISS, PIS/COFINS, etc.) sobre a contratação dos serviços, eles poderão ser acrescidos ao preço ou destacados na nota fiscal, conforme legislação. A Flly emitirá Nota Fiscal ou documento fiscal hábil em favor do Cliente, nos termos da legislação brasileira, referente aos serviços prestados e pagamentos realizados. O Cliente é responsável por fornecer à Flly seus dados fiscais corretos (razão social, CNPJ/CPF, endereço) para emissão adequada dos documentos fiscais.
10.5. Inadimplemento e Suspensão: O não pagamento de qualquer valor devido pelo Cliente na data de vencimento implicará a mora automática, independentemente de notificação. Em caso de inadimplemento, a Flly poderá, a seu critério e sem prejuízo da cobrança dos valores devidos: (i) suspender temporariamente o acesso do Cliente à plataforma, mantendo-o bloqueado até a regularização do pagamento; e/ou (ii) aplicar multa moratória de [2%] sobre o valor em atraso, acrescido de juros de mora de [1%] ao mês pro rata die, além de atualização monetária conforme índice legal (por exemplo, IPCA), conforme permitido pelos arts. 394 e seguintes do Código Civil. Permanecendo o atraso por mais de [30] dias, a Flly poderá considerar rescindido o contrato de pleno direito por culpa do Cliente, interrompendo definitivamente o acesso e, se aplicável, removendo os dados do Cliente conforme cláusula 8.4. A restauração do serviço após suspensão por falta de pagamento somente ocorrerá mediante quitação integral dos débitos pendentes, podendo a Flly cobrar eventuais custos de reativação administrativa. O Cliente será responsável por todos os encargos de cobrança extrajudicial ou judicial necessários à recuperação dos valores devidos, incluindo honorários advocatícios se for o caso.
10.6. Política de Reembolso: Salvo disposição em contrário em um contrato específico ou oferta promocional, a Flly não está obrigada a reembolsar valores de mensalidades já pagos caso o Cliente opte por cancelar o serviço antes do término do período contratado. Por exemplo, se o Cliente pagar por um mês de serviço e decidir não utilizá-lo integralmente, não haverá reembolso proporcional dos dias não utilizados. Exceções podem ocorrer no caso de defeito não resolvido no serviço ou vício que torne a prestação inadequada, nos termos do art. 20 do CDC (se aplicável), situação em que o Cliente deverá notificar a Flly e lhe conceder oportunidade de sanar o problema; não o fazendo em prazo hábil, poderá ser considerado eventual reembolso ou abatimento, a critério da Flly ou conforme determinação legal. Em geral, o cancelamento voluntário pelo Cliente produzirá efeitos no próximo ciclo, sem devolução de valores já pagos, exceto se houver disposição contratual em contrário ou negociação diversa entre as partes.
10.7. Promoções e Cupons: A Flly pode, eventualmente, oferecer períodos de uso gratuito, cupons de desconto ou outras promoções. Tais benefícios, quando concedidos, serão regidos pelas condições divulgadas na oferta específica (por exemplo, duração do trial, percentual de desconto e validade). Em caso de conflito entre as condições promocionais e estes Termos, prevalecerão as condições específicas da promoção no que disserem respeito ao conflito, mantendo-se os demais termos deste contrato aplicáveis. Promoções não são cumulativas, salvo se expressamente permitido.
10.8. Contestação de Cobranças: Se o Cliente discordar de qualquer cobrança efetuada, deverá comunicar a Flly por escrito (e-mail de suporte ou faturamento) no prazo de até 30 dias após a data da cobrança contestada, fornecendo detalhes do motivo. A ausência de contestação nesse prazo será interpretada como aceitação da cobrança. Ao receber uma contestação tempestiva, a Flly investigará o caso e responderá ao Cliente, ajustando eventual cobrança incorreta se constatado erro. Contestações não eximem o Cliente do pagamento das parcelas não questionadas.
10.9. Renovação: Em planos de assinatura contínuos, a menos que o Cliente manifeste oposição antes do fim do período corrente, a assinatura será automaticamente renovada por iguais períodos sucessivos, mediante cobrança recorrente, observadas eventuais atualizações de valor conforme item 10.1. O Cliente pode optar por não renovar, comunicando cancelamento conforme cláusula 11, evitando assim novas cobranças futuras.
Em síntese, o Cliente deve manter seus pagamentos em dia para assegurar o uso ininterrupto da plataforma, e a Flly por sua vez manterá clareza nos valores e processos de cobrança. A contratação via Stripe implica aceitar as regras dessa plataforma, e a Flly se exime de responsabilidade por eventos ocorridos na esfera do provedor de pagamento, limitando-se a garantir acesso ao serviço uma vez confirmados os pagamentos devidos.
Esta cláusula define as condições sob as quais o acesso do Cliente à plataforma pode ser suspenso ou encerrado, seja por decisão do Cliente ou por iniciativa da Flly, e as consequências do término:
11.1. Cancelamento pelo Cliente: O Cliente pode, a qualquer tempo, desistir do uso da plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta. O cancelamento deve ser formalizado através dos meios disponibilizados: pedido expresso via WhatsApp. A menos que indique de outra forma, o cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento vigente já pago. Até lá, o Cliente terá opção de utilizar os serviços normalmente. Caso deseje interrupção imediata, o Cliente deve informar expressamente e estar ciente de que não haverá reembolso proporcional do período restante já pago (conforme item 10.6). Ao término do período contratado, o acesso será interrompido e os dados tratados seguirão o procedimento de exclusão ou devolução previsto na cláusula 8.4. O cancelamento pelo Cliente não o exime de quitar eventuais valores em aberto ou outras obrigações pendentes.
11.2. Rescisão pela Flly – Justa Causa: A Flly reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Cliente, independente de aviso prévio, em caso de violação material destes Termos ou de lei aplicável. Constituem exemplos de violação material: (i) atraso no pagamento superior a 30 dias (inadimplemento, conforme item 10.5); (ii) uso da plataforma para fins ilícitos, ou descumprimento das regras de uso do item 5 (e persistência na conduta após notificação ou medida de bloqueio prévia, se cabível); (iii) violação de direitos de propriedade intelectual da Flly ou de terceiros; (iv) comprometimento da segurança da plataforma por ato ou omissão do Cliente; (v) fornecimento deliberado de informações falsas no cadastro ou uso indevido da conta; (vi) qualquer conduta do Cliente que cause dano relevante à Flly, a outros usuários ou a terceiros, ou que exponha a Flly a risco de sanção civil, administrativa ou penal. Nesses casos, a Flly poderá bloquear o acesso do Cliente imediatamente ao tomar conhecimento da infração e, conforme a gravidade, optar pela rescisão definitiva do contrato por justa causa, notificando o Cliente dessa decisão. Se cabível e a exclusivo critério da Flly, poderá ser concedido um prazo de cura para que o Cliente sane determinadas violações menos graves; não sendo sanadas ou sendo a natureza da violação intolerável, a rescisão se formalizará.
11.3. Rescisão sem Justa Causa pela Flly: Adicionalmente, a Flly poderá encerrar o contrato sem alegação de justa causa (por motivos comerciais, descontinuação do serviço, etc.) mediante notificação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nessa hipótese, se o Cliente houver pago por período antecipado não usufruído integralmente, a Flly reembolsará o valor proporcional ao período restante não utilizado, ou continuará prestando os serviços até o fim do período já pago, conforme decidir o Cliente. A Flly envidará esforços para, nesse cenário, auxiliar o Cliente na migração de seus dados, fornecendo exportações e esclarecimentos, de forma a minimizar impactos da descontinuação.
11.4. Efeitos do Término: Uma vez terminada a relação contratual (seja por cancelamento voluntário do Cliente ou por rescisão promovida pela Flly), o Cliente perderá o acesso à sua conta e a todas as funcionalidades da plataforma a partir da data efetiva do término. Recomenda-se que, antes dessa data, o Cliente realize a exportação de seus dados relevantes (conforme item 8.3), pois após o desligamento a Flly não garante que será possível recuperar os dados não exportados. A Flly poderá manter a conta em estado suspenso por curto período para aguardar eventual reativação (em caso de suspensão por inadimplemento, por exemplo), mas decorrido o prazo ou confirmada a rescisão, os dados serão tratados conforme item 8.4 (exclusão/anonimização). Atenção: O término do contrato não exime as partes de cumprir obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão. Isso inclui, por exemplo, cláusulas de confidencialidade (7.3), proteção de dados, limitações de responsabilidade e indenização (12), pagamento de valores devidos e outras disposições finais.
11.5. Continuidade para Leads: O Cliente é responsável por informar aos seus leads ou usuários finais, se necessário, sobre a descontinuação de determinado canal de atendimento em virtude do término do uso da Flly. A Flly não tem obrigação de notificar os leads do Cliente sobre o cancelamento da plataforma, nem de fornecer encaminhamento alternativo de comunicações. Ou seja, se o Cliente encerrar o uso da plataforma, as conversas automáticas cessarão e caberá ao Cliente dispor outra forma de contato aos seus leads, se assim desejar.
11.6. Reativação: Em caso de suspensão temporária (por exemplo, suspensão por atraso resolvido posteriormente), a Flly poderá reativar o acesso do Cliente após sanada a causa da suspensão. Alguns dados ou configurações do Cliente podem ter sido afetados ou requerer reconfiguração dependendo do tempo de suspensão e políticas de retenção da Flly; a Flly informará o Cliente sobre eventuais procedimentos necessários para plena retomada (por exemplo, pagamento de taxa de reativação ou reintegração de dados a partir de backup). Caso a conta tenha sido encerrada definitivamente e o Cliente deseje voltar a usar o serviço, poderá ser necessário um novo cadastro e contratação, sem garantia de recuperação do histórico anterior.
Em resumo, tanto o Cliente quanto a Flly podem pôr fim à relação contratual, com ou sem motivo, observando as regras acima. O Cliente deve estar atento a suas obrigações pendentes e ao backup de seus dados antes de encerrar o contrato. A Flly, ao encerrar, respeitará prazos de aviso quando possível e resguardará a proteção de dados conforme a lei. Qualquer término contratual não prejudicará o direito da Flly de cobrar valores devidos nem de buscar reparação por violações ocorridas durante a vigência.
Nesta cláusula, estabelecem-se as exclusões de garantias fornecidas pela Flly e limitações de responsabilidade civil, visando alocar os riscos de forma equilibrada entre as partes, em conformidade com a legislação aplicável :
12.1. Ausência de Garantias Implícitas: A plataforma Flly é fornecida “no estado em que se encontra” (“as is”), ou seja, com as características e funcionalidades disponíveis no momento, podendo sofrer aperfeiçoamentos contínuos. A Flly envida esforços para que os serviços atendam às expectativas do Cliente, porém não oferece garantias adicionais explícitas ou implícitas de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, ficam excluídas quaisquer garantias de mercado ou legais não expressamente previstas aqui, incluindo, mas não se limitando a: garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou expectativa particular do Cliente, não violação de direitos de terceiros, desempenho ininterrupto, precisão dos resultados ou adequação do serviço para determinada finalidade. O Cliente reconhece que sistemas de inteligência artificial podem apresentar falhas, imprecisões ou comportamentos inesperados, e assume o risco quanto à qualidade e desempenho do serviço em seu uso específico. Nenhuma informação ou conselho, oral ou escrito, obtido pelo Cliente da Flly ou por meio da plataforma, gerará garantia que não esteja expressamente contida nestes Termos.
12.2. Responsabilidade por Danos Indiretos: Em nenhuma hipótese a Flly, seus sócios, diretores, colaboradores, afiliadas ou fornecedores responderão por danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais, punitivos ou por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades de negócio, ou quaisquer prejuízos similares, decorrentes ou relacionados ao uso da plataforma ou à incapacidade de usar a plataforma, ainda que a Flly tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos. Por exemplo, a Flly não será responsável por: perda de vendas ou negócios do Cliente devido a uma interrupção temporária do serviço; danos à reputação do Cliente por falha ou conteúdo gerado pelos agentes; multas ou penalidades impostas ao Cliente por uso indevido de dados (sendo isso responsabilidade do Cliente); ou reclamações de terceiros contra o Cliente (devendo este acioná-los diretamente).
12.3. Limitação do Valor da Responsabilidade: Sem prejuízo do disposto acima, na hipótese de a Flly vir a ser considerada responsável por quaisquer danos relacionados a este contrato, a responsabilidade total e agregada da Flly estará limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente à Flly pelos serviços nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que gerou a responsabilidade. Caso o contrato tenha menos de 12 meses, considera-se o período efetivo de utilização paga. Se o Cliente estiver em período gratuito ou de teste, a responsabilidade da Flly será limitada a R$ 0,00 (zero reais). Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Flly excederá tal montante pago, independentemente da natureza da reclamação (contratual, extracontratual, objetiva, etc.) ou do número de eventos/danos. Essa alocação de risco é condição fundamental da contratação, refletindo a autonomia da vontade das partes em contratos empresariais , e permanecerá mesmo se qualquer recurso aqui previsto falhar em seu propósito essencial.
12.4. Exceções Legais: As limitações e isenções de responsabilidade previstas nestes Termos serão aplicadas na máxima medida permitida pela lei aplicável. Nada nestes Termos tem a intenção de excluir ou restringir responsabilidades que não possam ser exoneradas por acordo das partes, como aquelas eventualmente decorrentes de dolo ou fraude por parte da Flly, ou outras previstas em leis de ordem pública. No entanto, na medida em que a legislação admitir a alocação e limitação de riscos entre as partes, as disposições aqui contidas serão plenamente válidas e eficazes. Vale ressaltar que, caso a relação entre a Flly e o Cliente venha a ser excepcionalmente considerada como relação de consumo regida pelo Código de Defesa do Consumidor (o que em regra não se aplica a contratos entre pessoas jurídicas para uso profissional), algumas cláusulas de exoneração ou limitação de responsabilidade aqui estabelecidas poderão ser limitadas pela interpretação judicial, à luz do art. 51 do CDC . Entretanto, as partes desde já declaram que não consideram este contrato uma relação de consumo, tendo em vista que a plataforma Flly é utilizada pelo Cliente para fins profissionais/empresariais junto aos seus próprios clientes, não havendo destinação final de consumo por parte do Cliente. Assim, aplicam-se prioritariamente as regras de contratos empresariais, onde as limitações de responsabilidade baseadas na autonomia privada são aceitas e válidas .
12.5. Conteúdo de Terceiros e Força Maior: A Flly não será responsável por conteúdos ou atos de terceiros integrados ao serviço, conforme já exposto. Isso abrange eventuais informações fornecidas pelos modelos de IA externos (cujos outputs são gerados de forma autônoma pelos algoritmos baseados nos prompts do Cliente), comunicações feitas pelos leads do Cliente, ou ainda conteúdos de websites ou sistemas de terceiros acessados via integrações. Além disso, a Flly não se responsabiliza por falhas no cumprimento de suas obrigações decorrentes de caso fortuito ou força maior, assim entendidos os eventos imprevisíveis ou inevitáveis que fujam ao controle das partes e impeçam temporária ou definitivamente a execução do contrato (por exemplo: desastres naturais, greves gerais, guerras, ataques cibernéticos de abrangência global, falhas na infraestrutura de internet fora do âmbito da Flly, interrupções causadas por autoridades governamentais, pandemias, etc.) . Nesses casos, as obrigações afetadas ficarão suspensas pelo tempo que perdurar o evento de força maior, não sendo a parte afetada havida por inadimplente, e as partes negociarão de boa-fé ajustes necessários após cessado o evento.
12.6. Responsabilidade do Cliente por Violações: O Cliente reconhece que qualquer descumprimento de suas obrigações ou declarações nestes Termos pode gerar danos à Flly ou terceiros. Assim, o Cliente será responsável por indenizar a Flly e mantê-la livre de prejuízos em caso de violação destes Termos, conforme descrito na cláusula 13 (Indenização). A presente cláusula de limitação de responsabilidade não visa proteger o Cliente em caso de má utilização da plataforma, mas sim equilibrar as responsabilidades da Flly enquanto fornecedora de tecnologia.
Em resumo, a Flly não garante a ausência de falhas e não assume responsabilidade por danos além dos limites convencionados. O Cliente, ciente disso, concorda que esta distribuição de riscos é lícita e reflexo das condições comerciais do contrato. A contraprestação financeira acordada considera essa limitação de risco; caso a Flly devesse assumir riscos maiores, isso se refletiria em custos mais altos, o que não foi pactuado. Portanto, as partes reafirmam que as limitações aqui previstas são essenciais para viabilizar a contratação nos termos acordados.
O Cliente concorda em defender, indenizar e manter indene a Flly, bem como seus sócios, administradores, empregados, parceiros e contratados, de e contra qualquer reclamação, demanda, ação judicial, multa, sanção ou processo (“Reclamação”), e todos os prejuízos, danos, condenações, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de tal Reclamação, que sejam atribuíveis a: (i) uso ou mau uso da plataforma Flly pelo Cliente ou sob suas credenciais, em desacordo com estes Termos ou com a lei; (ii) violação, pelo Cliente, de qualquer cláusula destes Termos de Uso; (iii) conteúdo inserido, transmitido ou gerado pelo Cliente (ou por seus agentes virtuais configurados) na plataforma, incluindo, sem limitação, alegações de que tal conteúdo infringe direitos de propriedade intelectual, de personalidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou que os dados coletados violam a LGPD ou outra lei de privacidade; (iv) coleta, tratamento e utilização de dados de leads realizada pelo Cliente através da plataforma, em desconformidade com a legislação de proteção de dados ou sem as devidas bases legais/autorizações necessárias; (v) atos ou omissões do Cliente no relacionamento com seus leads ou terceiros, incluindo eventuais ofertas, promessas, produtos ou serviços do Cliente que tenham sido negociados ou divulgados utilizando a plataforma (ex.: demandas de consumidores leads do Cliente relativas a práticas comerciais do Cliente); (vi) inadimplemento de obrigações financeiras do Cliente, incluindo eventual repasse de tributos indiretos que venham a ser cobrados da Flly em razão da prestação de serviços ao Cliente (salvo se tais tributos já tiverem sido pagos pelo Cliente dentro do preço contratado).
Em tais situações, a Flly notificará o Cliente tão logo tenha conhecimento da Reclamação, fornecendo as informações razoáveis disponíveis. O Cliente deverá, então, assumir a defesa da Flly no âmbito da Reclamação, custeando advogado de sua escolha (desde que reputado idôneo) ou reembolsando os honorários advocatícios e despesas necessários para que a Flly monte sua própria defesa, caso prefira. A Flly cooperará com o que for necessário, a expensas do Cliente, fornecendo documentos ou informações em seu poder que sejam relevantes à defesa. O Cliente não poderá celebrar acordo em nome da Flly ou que imponha obrigações à Flly sem prévia anuência por escrito desta. A Flly reserva-se o direito de, às suas expensas, intervir na defesa para proteger seus interesses, sem descaracterizar a obrigação de indenização do Cliente.
Além das hipóteses acima, caso a Flly seja condenada em processo administrativo (por exemplo, pela ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou judicial a pagar multa, indenização ou reparação em razão de ato ou omissão do Cliente (como controlador), ou por descumprimento de instruções legais cujo cumprimento incumbia ao Cliente, este deverá ressarcir integralmente a Flly de tais montantes. Por exemplo, se a Flly for multada solidariamente com o Cliente por um incidente de segurança que ocorreu por falha do Cliente em configurar adequadamente os acessos ou divulgar indevidamente dados, o Cliente arcará com a totalidade da multa que recair sobre a Flly , salvo se ficar comprovado que a Flly concorreu com dolo ou descumpriu obrigações que lhe competiam independentemente das instruções do Cliente.
A obrigação de indenização aqui prevista permanecerá vigente mesmo após o término ou rescisão deste contrato, respondendo o Cliente por eventos ocorridos durante a vigência do uso da plataforma. Esta cláusula não exclui eventuais responsabilidades diretas da Flly por atos próprios (dentro dos limites fixados na cláusula 12), mas visa resguardar a Flly de qualquer responsabilidade adicional oriunda de atos do Cliente. Em complemento, caso a Flly venha a sofrer qualquer dano direto em decorrência de violação destes Termos pelo Cliente (por exemplo, necessidade de contratar serviços de terceiros para mitigar um incidente causado pelo Cliente), a Flly poderá pleitear as perdas e danos correspondentes, independentemente da penalidade contratual ou demais medidas cabíveis.
Os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Flly IA e seus componentes pertencem à Flly ou a seus licenciantes. Esta cláusula esclarece como ficam tais direitos e o uso permitido ao Cliente:
14.1. Direitos da Flly: A Flly (ou seus fornecedores) detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre: o software da plataforma (código-fonte, código executável, módulos, interfaces, funcionalidades), o design, aparência, arquitetura e layout da plataforma, as marcas, logotipos, nomes comerciais “Flly” e quaisquer outros distintivos, bem como sobre as bases de dados, compilações, algoritmos e modelos de inteligência artificial proprietários desenvolvidos pela Flly. Nenhum desses direitos é transferido ao Cliente pelo presente contrato. O Cliente se compromete a não violar tais direitos, abstendo-se de reproduzir, modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar ou criar obras derivadas da plataforma, salvo nos limites em que essa restrição não seja vedada pela lei aplicável. A utilização da plataforma pelo Cliente se dá em caráter de licença limitada, nos exatos termos destes Termos.
14.2. Direitos do Cliente sobre Conteúdos Próprios: O Cliente mantém todos os direitos e titularidade sobre os conteúdos e dados que fornecer à plataforma, tais como: textos, imagens, áudios, vídeos, listas de clientes (leads) importadas, informações de produtos, e quaisquer materiais que o Cliente faça upload ou integre para uso de seus agentes virtuais. A Flly não reivindica a propriedade de tais conteúdos do Cliente. No entanto, ao inserir conteúdos na plataforma, o Cliente concede à Flly uma licença limitada, internacional, não exclusiva, livre de royalties, para usar, copiar, armazenar, transmitir, executar ou exibir esses conteúdos exclusivamente para fins de prestar os serviços contratados (por exemplo, armazenar dados do lead, exibir a imagem enviada em uma conversa ao destinatário correto, processar um texto em um modelo de IA para gerar uma resposta, etc.). Essa licença perdurará durante a vigência do contrato e inclui o direito de a Flly sub-licenciar tais usos aos subcontratados envolvidos (conforme item 7.4), estritamente para viabilizar as operações requeridas. Encerrado o contrato e eliminado os dados, essa licença se extinguirá, exceto por eventuais backups ou logs temporários mantidos legalmente, que também serão apagados no devido tempo.
14.3. Conteúdos Gerados pela IA: A plataforma Flly, por meio dos modelos de IA integrados, pode gerar saídas de conteúdo (textos, imagens, áudios) em resposta às entradas fornecidas pelo Cliente ou por seus leads. Em geral, de acordo com as políticas dos provedores de IA externos, o Cliente terá direitos de uso sobre as respostas geradas pelo modelo a partir de seus inputs. Por exemplo, a OpenAI concede aos usuários, com certas exceções, os direitos sobre o conteúdo por eles gerado via API, conforme seus termos. Assim, salvo indicação diversa, a Flly não reivindicará titularidade sobre as respostas ou conteúdo gerado especificamente para o Cliente através da plataforma. O Cliente poderá usar livremente tais conteúdos gerados em seu negócio, observadas apenas eventuais restrições de propriedade intelectual subjacentes (por exemplo, se o modelo reproduziu trechos protegidos de obras de terceiros sem que isso fosse de conhecimento da Flly, hipótese improvável mas não impossível, o Cliente deve ter cautela no uso público de conteúdo gerado). A Flly recomenda que o Cliente revise os conteúdos gerados antes de utilizá-los comercialmente, especialmente para evitar violações involuntárias de direitos autorais ou divulgação de informações incorretas.
14.4. Feedback e Aprimoramentos: Conforme item 7.7, qualquer ideia, sugestão ou feedback do Cliente acerca de melhorias na plataforma será de propriedade exclusiva da Flly quanto à sua implementação. A Flly não estará impedida de desenvolver funcionalidades ou produtos semelhantes a ideias compartilhadas pelo Cliente e não deverá nada ao Cliente por ter utilizado tais sugestões, sendo que muitas melhorias resultam de feedbacks agregados de diversos usuários.
14.5. Marcas e Referências: O Cliente se compromete a não usar o nome, logo ou marcas da Flly de maneira que cause confusão ou implique endorsement não autorizado. Qualquer uso das marcas da Flly pelo Cliente em materiais públicos (por exemplo, dizer que usa a plataforma Flly em seu site) deve observar as diretrizes de branding fornecidas pela Flly ou ser previamente autorizado por escrito. Por sua vez, a Flly poderá, durante a vigência do contrato, mencionar o nome e logomarca do Cliente em materiais de marketing como parte de sua carteira de clientes, salvo se o Cliente, no momento da contratação ou posteriormente por escrito, manifestar que não deseja essa divulgação. Esse uso será meramente referencial (ex.: inserir o logotipo do Cliente em apresentações ou site da Flly na seção “clientes”) e não implicará qualquer direito da Flly sobre a marca do Cliente além dessa finalidade.
14.6. Violações de Propriedade Intelectual: Caso o Cliente infrinja direitos de propriedade intelectual da Flly ou de terceiros utilizando a plataforma, a Flly poderá suspender o acesso conforme cláusula 11.2 e o Cliente será responsável pelos danos causados. Da mesma forma, se qualquer terceiro notificar a Flly alegando que conteúdo fornecido pelo Cliente infringe direitos autorais ou outros direitos, a Flly poderá remover ou bloquear o acesso a tal conteúdo, em conformidade com a legislação de direitos autorais (como o art. 19 do Marco Civil e a Lei de Direitos Autorais) e notificar o Cliente para que se manifeste. Havendo ordem judicial determinando remoção de conteúdo ou suspensão de alguma atividade do Cliente na plataforma por infração de direitos, a Flly cumprirá a ordem e informará o Cliente, não cabendo a este pleitear descumprimento contratual por parte da Flly nesse caso, uma vez que a Flly agirá no estrito cumprimento da lei.
Em suma, cada parte retém a propriedade intelectual sobre aquilo que lhe pertence originalmente ou que produz independentemente. O Cliente usa a plataforma, mas não adquire direitos sobre ela; a Flly processa conteúdos do Cliente, mas não adquire direitos sobre tais conteúdos, além do necessário para prestar o serviço. A colaboração entre IA e Cliente no tocante a conteúdo gerado confere ao Cliente ampla liberdade de uso destes resultados, com a ressalva de se atentar a possíveis direitos de terceiros e às boas práticas.
15.1. Integralidade do Acordo: Estes Termos de Uso, juntamente com eventual Proposta Comercial, Política de Privacidade da Flly e demais anexos ou termos adicionais expressamente referenciados, constituem o acordo completo entre as partes no tocante ao objeto aqui tratado, substituindo todas as negociações, entendimentos ou contratos anteriores, verbais ou escritos, que sejam conflitantes com o aqui estipulado. Qualquer representação, promessa ou condição não prevista nestes documentos não obrigará a Flly ou o Cliente. Alterações ou aditamentos a este contrato somente terão validade se feitos por escrito e aprovados pela Flly (por exemplo, através de termos adicionais publicados ou de acordo individual assinado).
15.2. Alterações dos Termos: A Flly poderá modificar, a qualquer tempo, os presentes Termos de Uso, visando sua atualização em face de mudanças nos serviços prestados ou requisitos legais . Em caso de alterações significativas, a Flly informará o Cliente por meio de aviso na plataforma, e-mail cadastrado, ou outro meio eficaz, com razoável antecedência à entrada em vigor das mudanças, salvo se a alteração for exigida imediatamente por lei ou autoridade (nesse caso a implementação será imediata com comunicação posterior). Caso o Cliente não concorde com os novos termos, poderá rescindir o contrato antes que eles entrem em vigor, cessando o uso do serviço. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomenda-se que o Cliente reveja periodicamente esta página para estar ciente de atualizações.
15.3. Cessão e Transferência: O Cliente não poderá ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, seus direitos ou obrigações decorrentes deste Termo, sem prévio consentimento por escrito da Flly. A Flly poderá ceder o contrato, total ou parcialmente, a empresas de seu grupo econômico, sucessoras legais, ou a terceiros que adquiram a propriedade ou operação da plataforma, mediante simples comunicação ao Cliente. Sujeito ao disposto acima, este contrato vincula as partes e seus sucessores autorizados.
15.4. Autonomia das Cláusulas: Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A cláusula afetada deverá, na medida do possível, ser interpretada de modo a refletir a intenção original das partes dentro dos limites da lei; se isso não for viável, proceder-se-á ao destacamento apenas da parte inválida, mantendo-se o restante do contrato válido.
15.5. Renúncia e Tolerância: A eventual tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de cláusulas do contrato pela outra parte não constituirá renúncia de direitos nem perdão, valendo apenas como mera liberalidade pontual. O não exercício imediato de qualquer direito ou faculdade assegurada por este contrato ou pela lei não importará em novação ou renúncia, podendo a parte beneficiária exercer o referido direito no momento que julgar oportuno dentro dos prazos legais. Qualquer renúncia, para ser válida, deverá ser formalizada por escrito.
15.6. Relação das Partes: Nada neste contrato deverá ser interpretado como criação de qualquer tipo de sociedade, associação, representação, vínculo empregatício ou relação de agência entre a Flly e o Cliente. As partes permanecem contratantes independentes, cada qual responsável por seus atos e obrigações. O Cliente não possui quaisquer poderes para, em nome da Flly, assumir obrigações ou realizar declarações de representação. A relação é estritamente comercial nos termos aqui pactuados.
15.7. Foro e Lei Aplicável: Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil . Para todos os fins e efeitos, as partes elegem o Foro da Comarca de [Cidade] – [Estado] (Brasil) como competente para dirimir quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao foro judicial, as partes envidarão esforços de boa-fé para solucionar amigavelmente qualquer divergência, diretamente entre si, valendo-se inclusive de mediação, se cabível. Não obtendo sucesso, recorrer-se-á à via judicial no foro ora eleito.
15.8. Disposições Complementares: A versão mais atual destes Termos substitui todas as anteriores. O idioma oficial deste Termo é o português brasileiro; traduções para outros idiomas (se fornecidas) são apenas por cortesia, prevalecendo o texto em português em caso de divergência. O Cliente declara ter lido e compreendido todos os termos e condições aqui previstos, e que todas as cláusulas foram redigidas de maneira clara, com destaque quando necessário, em observância ao art. 54, §§3º e 4º do CDC (se aplicável), não havendo dubiedade ou surpresa. A título de destaque expresso, o Cliente especialmente compreende e concorda com as cláusulas de limitação de responsabilidade e isenção (cláusula 12) e com a transferência de riscos e ônus da indenização em seu favor (cláusula 13), as quais foram devidamente negociadas ou apresentadas em conformidade com a legislação, não sendo consideradas abusivas diante da natureza não consumerista e empresarial desta relação.
Por estarem assim justos e acordados, as partes indicam eletronicamente sua anuência a estes Termos de Uso na plataforma Flly IA, passando a obrigar-se por todas as suas disposições a partir da data de aceitação eletrônica ou início de uso dos serviços
Política de Privacidade – Flly IA
A Flly Inteligência Artificial e Automações LTDA – CNPJ 58.408.553/0001-68 (“Flly”) se compromete a respeitar a privacidade dos usuários e assegurar o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como outras normas aplicáveis à proteção de dados, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esta Política descreve com precisão como os dados são coletados, usados, armazenados, compartilhados e protegidos na prestação dos serviços da plataforma Flly IA, com foco em mitigar riscos jurídicos e garantir total transparência aos usuários.
1. Papéis e bases legais
O Cliente atua como Controlador dos dados de leads e demais titulares que interagem com os agentes configurados na plataforma, definindo finalidades e meios de tratamento.
A Flly atua como Operadora desses dados, processando-os apenas conforme instruções documentadas do Cliente (art. 5º, VII, LGPD).
A Flly é Controladora exclusivamente dos dados de cadastro/faturamento do próprio Cliente, tratados para execução contratual, obrigações legais e legítimo interesse.
O CLIENTE reconhece que é CONTROLADOR dos dados pessoais dos leads/clientes inseridos ou coletados via IA, assumindo total responsabilidade pela definição das perguntas, finalidade e obtenção das bases legais apropriadas para o tratamento de tais dados, especialmente dados sensíveis, de acordo com a LGPD.
A Flly atua apenas como OPERADORA, realizando o tratamento seguindo estritamente as instruções do CLIENTE, não tendo responsabilidade sobre a definição, conteúdo ou legalidade dos dados coletados pelo CLIENTE.
Em caso de violação pelo CLIENTE das normas da LGPD relativas ao tratamento, finalidade ou consentimento dos titulares, a responsabilidade integral será do CLIENTE, devendo este manter a Flly indene e indenizá-la de quaisquer prejuízos decorrentes.
1.2 Dados Coletados
A Flly coleta automaticamente apenas o primeiro nome e o número de telefone dos leads que interagem com os agentes de IA, com a finalidade de identificação mínima e viabilização do atendimento automatizado. Todos os demais dados eventualmente coletados durante a interação serão inseridos ou solicitados sob as diretrizes e responsabilidade exclusiva do CLIENTE, que os configurou previamente no comportamento da IA. Assim, a Flly não possui qualquer ingerência ou responsabilidade sobre a legalidade da coleta, veracidade ou finalidade dos dados adicionais coletados por meio dos agentes, incluindo eventuais dados sensíveis (art. 11, LGPD).
A Flly coleta apenas os dados estritamente necessários à execução contratual e à melhoria da experiência dos usuários. Os dados incluem:
• Dados cadastrais do cliente: nome empresarial, CNPJ, telefone e e-mail.
• Dados dos leads dos clientes (usuários finais): número de WhatsApp e primeiro nome, coletados automaticamente para possibilitar o atendimento automatizado. Quaisquer outros dados, incluindo sensíveis, são definidos, coletados e gerenciados pelo CLIENTE, que assume plena responsabilidade pela sua licitude.
Observação importante: qualquer dado sensível coletado pelo agente é definido pelo próprio Cliente, que declara possuir base legal e consentimento expresso dos titulares (arts. 7º e 11, LGPD), eximindo a Flly de responsabilidade sobre essa coleta.
1.3 responsabilidade limitada sobre os dados
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados tratados destinam-se às seguintes finalidades:
• Ativação e execução do atendimento automatizado via IA;
• Agendamento, reagendamento e cancelamento de reuniões;
• Envio de comunicações operacionais e de marketing (quando autorizado);
• Geração de relatórios e métricas operacionais;
• Aperfeiçoamento dos modelos de IA, com base em dados anonimizados ou agregados.
3. Uso da API do Google Agendas
A plataforma utiliza a API do Google Agendas para:
(i) agendar reuniões automaticamente;
(ii) cancelar ou reagendar compromissos conforme solicitação do lead;
(iii) consultar presença do lead na reunião para fins de análise e relatórios, agregando esta métrica ao Dashboard do usuário para que possa acompanhar seu resultado.
O acesso à agenda do usuário ocorre exclusivamente mediante autorização explícita e é limitado ao mínimo necessário, em conformidade com as políticas do Google. Mudanças no uso da API ou fornecedor serão comunicadas previamente por e-mail. Em caso de atualizações tecnológicas, poderá haver alterações nos fornecedores ou métodos utilizados, sempre notificadas previamente aos usuários via e-mail.
4. Compartilhamento com Terceiros
A Flly realiza o compartilhamento de dados com terceiros somente quando o CLIENTE optar, voluntariamente, por integrar a plataforma com APIs e serviços externos destinados à maior performance da IA (como Google Agenda, API do WhatsApp, seleção de modelo de LLM a ser utilizado, ElevenLabs, etc.). Caso o CLIENTE não ative essas integrações, nenhum dado será compartilhado com tais parceiros. Todavia, ao ativar funcionalidade que dependa de integração externa, o CLIENTE autoriza expressamente que os dados de sua empresa, seus dados pessoais e os dados dos leads e usuários finais com quem a IA interage — incluindo, mas não se limitando a dados sensíveis — sejam compartilhados com os respectivos fornecedores, sob a justificativa legal de execução contratual e legítimo interesse (arts. 7º, V e IX, e 11, II da LGPD). A Flly atua, nestes casos, como mera Operadora, sem ingerência sobre a natureza dos dados coletados, sendo o CLIENTE o único responsável pela definição, legalidade, consentimento e finalidade da coleta.
A Flly compartilha dados pessoais com terceiros apenas quando estritamente necessário para prestação dos serviços, e conforme ativação pelo CLIENTE:
• WhatsApp (API de mensageria);
• Google Agendas (API de agendamento);
• N8N (automação e integração de fluxos);
• Stripe (plataforma de pagamentos, que assume integral responsabilidade por transações financeiras);
• ElevenLabs (API de geração de áudios);
• Fornecedores de modelos de LLM como OpenAI, Anthropic, Gemini, DeepSeek, Claude, entre outros.
• Infraestrutura e banco de dados: Supabase (BR), AWS (EUA) e Hetzner (UE).
Ao utilizar a plataforma, o cliente está de acordo com o compartilhamento de dados necessários à prestação do serviço junto a terceiros.
Embora a Flly selecione fornecedores com boa reputação, segurança técnica e políticas compatíveis com a LGPD, não é possível garantir ou controlar de forma absoluta como tais parceiros tratarão os dados compartilhados, uma vez que isso foge à sua atuação direta. Assim, a Flly limita sua responsabilidade ao papel técnico de intermediadora e operadora dos dados sob orientação do CLIENTE. Eventuais incidentes, falhas ou desvios de finalidade por parte dos terceiros deverão ser tratados diretamente entre o CLIENTE e o fornecedor envolvido, salvo comprovação de culpa exclusiva da Flly.
ocorre somente quando o CLIENTE ativa integrações. Ao fazer isso, o CLIENTE autoriza expressamente a transmissão dos dados – incluindo os dados sensíveis eventualmente informados – para o parceiro escolhido. A Flly atua como mera Operadora, sem ingerência sobre a natureza dos dados ou suas finalidades específicas.
Todos os suboperadores assinam cláusulas de confidencialidade e segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.
Alterações de fornecedores serão comunicadas antecipadamente por e-mail ou WhatsApp garantindo transparência.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambientes seguros, em servidores no Brasil (Supabase) e em servidores internacionais (AWS, Hetzner, Estados Unidos). Utilizamos medidas técnicas e administrativas robustas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados. Implementamos controle de acesso com privilégios mínimos, autenticação segura, registros de log e backups regulares. A Flly adota práticas robustas de segurança, mas não garante proteção absoluta contra incidentes originados por terceiros ou por uso indevido da plataforma.
6. Retenção de Dados
• Dados de leads: armazenados por até 3 meses após a última interação;
• Logs de acesso: pelo mínimo legal de 6 meses (Marco Civil);
• Dados fiscais: até 5 anos, conforme obrigação tributária.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Cookies e tecnologias como Google Analytics e Facebook Pixel são utilizados para análise estatística e aprimoramento da experiência. O usuário pode desabilitar cookies, ciente de que isso poderá comprometer funcionalidades.
8. Direitos dos Titulares
Os titulares podem solicitar:
• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso, correção ou exclusão de dados;
• Anonimização ou portabilidade;
• Revogação de consentimento.
As solicitações devem ser enviadas a suporte@flly.com.br. Para dados de leads, a Flly encaminhará o pedido ao CLIENTE, Controlador dos dados.
9. Responsabilidade e Isenções
• A Flly não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pela IA, cuja configuração e base de conhecimento são determinadas exclusivamente pelo CLIENTE.
A Flly não se responsabiliza pela precisão ou legalidade dos dados pessoais coletados pelos clientes, sendo esses totalmente responsáveis pela licitude do tratamento desses dados, inclusive sensíveis. O Cliente garante possuir base legal para quaisquer dados (incluindo sensíveis) que escolher coletar, isentando a Flly de reclamações decorrentes dessa coleta.
• O uso inadequado dos canais de terceiros, especialmente WhatsApp, que resultar em bloqueios ou banimentos de contas, é de exclusiva responsabilidade do cliente, eximindo-se a Flly de quaisquer consequências jurídicas ou financeiras decorrentes. Apenas fornecemos a conexão de API, no entanto, é o cliente da plataforma quem decide como irá utilizá-la.
• Os modelos de IA utilizados podem apresentar erros ou imprecisões; assim, não garantimos precisão absoluta dos resultados, ficando essa validação sob responsabilidade exclusiva do cliente.
• A Flly não se responsabiliza por terceiros parceiros (LLMs, Stripe, etc.). Os dados compartilhados seguem cláusulas de segurança, mas a atuação desses parceiros foge do controle direto da Flly.
10. Limitação de Responsabilidade pelos Terceiros Integrados
Apesar da diligência na escolha de fornecedores com boa reputação e segurança, a Flly limita sua responsabilidade à intermediação técnica. O uso inadequado ou incidentes com dados por parte de terceiros devem ser tratados diretamente entre o CLIENTE e o respectivo fornecedor.
11. Alterações na Política
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade sempre que necessário, notificando antecipadamente os usuários por e-mail ou através da própria plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação tácita das novas condições.
Ao utilizar a plataforma Flly IA, você concorda integralmente com esta Política de Privacidade, estando ciente das suas obrigações e direitos aqui estabelecidos, em conformidade com a LGPD e demais legislações brasileiras aplicáveis.
A plataforma Flly IA solicita os seguintes escopos confidenciais da API do Google Calendar:
/auth/calendar: Para gerenciar agendas completas dos usuários, possibilitando a criação automática de agendas dedicadas aos agentes de IA e o controle centralizado de suas disponibilidades./auth/calendar.events: Para editar e gerenciar eventos em todas as agendas, permitindo reagendamentos automáticos, bloqueios de horários e sincronização cruzada entre múltiplos agentes e consultores./auth/calendar.events.owned: Para criar e excluir eventos exclusivamente nas agendas de propriedade do usuário autenticado, garantindo que agentes atuem apenas nas agendas permitidas./auth/calendar.events.owned.readonly e /auth/calendar.events.readonly: Para leitura segura dos eventos já agendados e exibição da disponibilidade em tempo real para leads durante o atendimento automatizado.Esses escopos são utilizados exclusivamente para permitir que os agentes de IA da Flly façam agendamentos inteligentes de reuniões, sincronizem a disponibilidade dos usuários em tempo real e enviem lembretes automatizados aos leads.
Os dados são tratados com segurança, exclusivamente para esta finalidade, e nunca compartilhados com terceiros. A Flly atua como operadora de dados conforme a LGPD, e o cliente (controlador) pode revogar acessos ou excluir os dados a qualquer momento. Todos os usuários autorizam expressamente esses acessos durante o login OAuth e são informados sobre o uso via nossa Política de Privacidade.